FAQ’S

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Uma UPAC é uma unidade de produção para autoconsumo  tal como definido pelo Decreto-Lei 153/2014 de 20 de Outubro, estando a potência de ligação da unidade de produção limitada à potência contratada da instalação de consumo.
Uma UPP é uma Unidade de Pequena Produção com potência de ligação igual ou inferior a 250 kW, tal como definido pelo Decreto-Lei 153/2014 de 20 de Outubro. Estes sistemas injetam a partir de energias renováveis (uma única tecnologia de produção), a totalidade de energia produzida na rede elétrica de serviço público (RESP). As UPP's estão limitadas à potência contratada da instalação associada e, numa base anual, a energia produzida não pode exceder o dobro da energia consumida na instalação de consumo. As UPP's estão segmentadas em 3 categorias (simples, com abastecimento de carro eléctrico e com painéis solares térmicos associados), sendo a tarifa de energia fixada em leilão, onde cada produtor faz uma licitação do valor de desconto que aceita receber.
SGCIE é o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia que foi criado no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia e que foi publicado através do Decreto-lei n.º 71/2008. Este Diploma foi alterado pela Lei n.º 7/2013, de 22 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril.
O SGCIE aplica-se às instalações consumidoras intensivas de energia (CIE) com consumos superiores a 500 tep/ano, resultando da revisão do RGCE- Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia, uma das medidas constantes do PNAEE – Plano Nacional de Acão em Eficiência Energética. Ou seja, aplica-se às instalações CIE que, no ano civil anterior, tenham tido um consumo energético superior a 500 toneladas equivalentes de petróleo (500 tep/ano), excluindo as instalações de cogeração juridicamente autónomas e as empresas de transporte ou com frotas próprias consumidoras intensivas de energia. 
Qualquer instalação com consumos inferiores a 500 tep/ano, pode aplicar o SGCIE e celebrar Acordos de Racionalização do Consumo de Energia com a DGEG, podendo dessa forma usufruir da isenção do ISP como previsto no Decreto-lei n.º 71/2008.

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